Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1034, de 25 de janeiro de 2008

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Florianópolis, 25 de janeiro de 2008.

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Governador do Estado

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RESOLUÇÃO Nº 050A, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, no uso de suas atribuições estatutárias, conferida pelo art. 17, e cumprindo a deliberação contida na Ata da 226ª Reunião do Conselho de Administração, considerando a proposta apresentada pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Informação objetivando a alteração do Decreto Estadual nº 3.557/1993, que estabelece normas gerais de tarifação no âmbito da CASAN,

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R E S O L V E:

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1. Aprovar a alteração do Decreto Estadual nº 3.557, de 20 de abril de 1993, proposta pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Informação, com a recomendação da mesma ser submetida ao Governador do Estado para aprovação final.

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2. Determinar à Diretoria Executiva, através da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Informação as providências decorrentes desta decisão junto às unidades envolvidas.

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3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

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