Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE), para:Iaprovar a mudança da mantenedora C. R. Linhares & CIA Ltda. ME para Colégio Visão Camboriú Ltda. EPP e alterar a denominação do estabelecimento de ensino Colégio Visão Camboriú, rede privada de ensino, para Colégio Visão, Município de Camboriú, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 115, aprovado em 24/10/2016;
IIaprovar a mudança de endereço do Sistema Integrado de Ensino Superação, rede privada de ensino, mantido pelo Sistema Integrado de Ensino Superação Ltda. ME, que passa a ser localizado na Rua 902, nº 72, Bairro Alto São Bento, Município de Itapema, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 116, aprovado em 24/10/2016;
IIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Anita Garibaldi, Rio Novo, Ponta da Bela e Pal Arraial, Costa do Rio Mambituba, Curralinhos, Espigão do Pirutú, rede pública estadual de ensino, Município de Passo de Torres, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação (SED), Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 117, aprovado em 24/10/2016;
IVdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Garuva, Morro do Ermo, Morro do Soares, Santana e Vista Alegre, Município de Ermo, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 118, aprovado em 24/10/2016;
Vdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Serra Velha, Areia Branca, Rio Salto Alto, Nova Vicença, Molha Coco II, Timbé Alto, Morro Azul I, Molho Coco Alto, Figueira, Figueira Alta, Vila Nova, Serra Velha I, Major Seara e Corticeira, rede pública estadual de ensino, Município de Timbé do Sul, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 119, aprovado em 24/10/2016;
VIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF Forquilhas e a EEF Silva e Silva Muhlhausen, rede pública estadual de ensino, Município de São José, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 120, aprovado em 24/10/2016;
VIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Anita Garibaldi, Rio Novo, Ponta da Bela e Palmeira, rede pública estadual de ensino, Município de Balneário Gaivota, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 121, aprovado em 24/10/2016;
VIIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Alto Esperança, Encruzo da Fortaleza, Espigão do Barro, Fundo do Rio do Boi, Morro da Fortaleza, Passo da Cachoeira, Passo Fundo, Pintada, Reduzido Nazário da Rosa, Rio Canoas, Rio do Boi, Roça da Estância, Sanga da Ripa, Três Corações, Três Irmãos I, Três Irmãos II e Inácio José da Rosa, Município de Praia Grande, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 122, aprovado em 24/10/2016;
IXdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Professora Laura Andrade, Rodeio D’Areia, Morro Azul II, Passo Largo, Rio Cachorrinho, Esperança, Itoupava II, Jundiá I, Linha Pietsch, Rancho Queimado, Morro do Meio, Boa Vistinha, Rio Turvo, Turvo Baixo, Vista Alegre e Garapuvu, Município de Turvo, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 123, aprovado em 24/10/2016;
Xdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF Ponta de Baixo, Município de Florianópolis, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 124, aprovado em 24/10/2016;
XIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Volta Redonda, Três Barras, Sanga das Pedras, Rio do Meio e Santa Luzia, rede pública estadual de ensino, Município de Morro Grande, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 125, aprovado em 24/10/2016;
XIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Frei Raimundo Simoneto, Hercílio de Faveri, Barro Preto, Bela Vista, Forquilha do Cedro, Linha Tamandaré, Morro do Português, Morro do Lageado, Perdida II, Pontão, Sanga da Areia, Tira Teima e Irmã Inês Ugliari, Município de Santa Rosa do Sul, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 126, aprovado em 24/10/2016;
XIIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente as Escolas Isoladas: Alto Rio Jundiá, Barra do Cedro, Barra do Jundiá, Rio Manoel Alves, Boa Vista, Forquilha Rocha Machado, Manoel Alves, Pique Rio Cedro, Rio Morto, Tranqueiras, Capistrano de Abreu, Sanga Grande e Alexandre Rocha, Município de Meleiro, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 127, aprovado em 24/10/2016;
XIVdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF Professor Hermínio Heusi da Silva, Município de Biguaçu, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 128, aprovado em 24/10/2016;
XVdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF São Sebastião e a EEF Leoberto Leal, Município de São Lourenço do Oeste, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 129, aprovado em 24/10/2016;
XVIdesativar voluntária, definitiva e totalmente o Colégio Comercial Cardeal Câmara, Município de Curitibanos, rede privada de ensino, mantido pela Sociedade Curitibanense de Ensino Superior, Município de Curitibanos, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 130, aprovado em 24/10/2016;
XVIIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF XII de Novembro, Município de Campo Erê, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 131, aprovado em 24/10/2016;
XVIII - desativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF Diadema, Município de Xaxim, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 132, aprovado em 24/10/2016;
XIXdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEF Santo Agostinho, Município de Novo Horizonte, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 133, aprovado em 24/10/2016;
XXdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEB Volta Redonda e a EEB São Valentim, Município de São Lourenço do Oeste, rede pública estadual de ensino, mantidas pela SED, Município de Florianópolis, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 134, aprovado em 24/10/2016;
XXIdesativar voluntária, definitiva e totalmente a EEB Celso Ramos, Município de Florianópolis, rede pública estadual de ensino, mantida pela SED, com base no Parecer CEDB/CEE/SC nº 135, aprovado em 24/10/2016;
XXIIrecepcionar a Portaria MEC nº 391/2016, que estabelece orientações e diretrizes aos órgãos dos Sistemas de Ensino, para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, com base no Parecer CLN/CEE/SC nº 137, aprovado em 25/10/2016;
XXIII - renovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II – UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 169 e na Resolução CEE/SC nº 072, aprovados em 25/10/2016;
XXIVrenovar o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música, ofertado pelo Centro de Artes (CEART) campus I – UDESC Grande Florianópolis, da UDESC, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 170 e na Resolução CEE/SC nº 073, aprovados em 25/10/2016;
XXVrenovar o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Música, (Opção: Piano, Violino, Viola, Violão e Violoncelo), ofertado pelo CEART campus I – UDESC Grande Florianópolis, da UDESC, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 171 e na Resolução CEE/SC nº 074, aprovados em 25/10/2016;
XXVIreconhecer o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, ofertado pelo Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), mantido pela Fundação Educacional de Brusque (FEBE), com sede no Município de Brusque, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 172 e na Resolução CEE/SC nº 075, aprovados em 25/10/2016;
XXVII - acolher o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento no sentido de sustar a decisão exarada no Parecer CEE/SC nº 109/2016 da Comissão Especial de Educação a Distância, solicitando que o Conselho Estadual de Educação dê o devido trâmite legal, instaurando um processo administrativo específico para apuração de irregularidades, com avaliação in loco por uma Comissão especialmente designada para esse fim, conforme define a Resolução CEE/SC nº 257/2014, com base no Parecer CEE/SC nº 174, aprovado em 25/10/2016;
XXVIII - fazer cessar os efeitos do Parecer nº 039/2010 do DAMA - Centro Regional de Ensino Técnico - ME Ltda., que autorizou a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade a Distância, com base no Parecer CEE/SC nº 176, aprovado em 25/10/2016;
XXIXautorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Guia de Turismo, do Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, na Modalidade a Distância, a ser oferecido na Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino, Município de Criciúma, pelo prazo previsto no ato de credenciamento da Instituição, com base no Parecer CEE/SC nº 177, aprovado em 25/10/2016;
XXXautorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Química, no Eixo Tecnológico de Produção Industrial, na modalidade de Educação a Distância, a ser ofertado na Escola Educacional Técnica SATC, rede privada de ensino, Município de Criciúma, pelo prazo previsto no ato de credenciamento da Instituição, com base no Parecer CEE/SC nº 178, aprovado em 25/10/2016;
XXXIalterar o § 3º do art. 20 da Resolução CEE/SC nº 232, de 10/12/2013, com base no Parecer CEE/SC nº 179, aprovado em 25/10/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º O credenciamento de instituições e, consequentemente, a autorização de cursos e polos fora do Estado de Santa Catarina, concedido na forma do disposto no art. 13 desta Resolução, deverá ser objeto de informação ao Conselho Estadual de Educação. No caso do Ensino Superior, também deverá estar previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da instituição, que deverá ser encaminhada juntamente com a informação do endereço.” (NR)
XXXII - credenciar o Centro Educacional Aquarela do Saber, rede privada de ensino, mantido pelo Centro Educacional SDS Ltda. ME, Município de Imbituba e autorizar o funcionamento do curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), com base no Parecer CEE/SC nº 180, aprovado em 25/10/2016.
