Santa Catarina
DECRETO Nº 1.027, de 20 de junho de 2012
Nº 1027/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 82, incisos I e II, e § 6º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1.
O Decreto nº 946, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .......................................................................
.....................................................................................
IIICunha Porã:
a)................................................................................
1. Prefeito Municipal: Silvio Richardt;
...................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de abril de 2012.
Florianópolis, 20 de junho de 2012
Derly Massaud de Anunciação
Filipe Freitas Mello