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Santa Catarina

DECRETO Nº 1.024, de 20 de junho de 2012

Nº 1024/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei no 13.073, de 29 de julho de 2004, e o que consta nos Processos SDR22 1699/2012 e 1940/2012 e SDR29 2391/2011,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica a Secretaria de Estado da Administração (SEA), conforme as Guias abaixo identificadas, autorizada a doar os bens discriminados aos seguintes municípios:
IGuia de Entrada nº 3686/2012:
a)Sombrio:

1. 1 (um) estabilizador de tensão, número de patrimônio 2917;

2. 1 (um) compressor, número de patrimônio 3962;

3. 1 (um) livro literário, número de patrimônio 2781;

4. 3 (três) aparelhos de som, números de patrimônio 3499, 3500 e 3501;

5. 5 (cinco) ventiladores, números de patrimônio 2401, 2402, 2403, 2404 e 2405;

6. 2 (dois) armários em madeira, números de patrimônio 3124 e 3125;

7. 1 (uma) estante de aço para biblioteca, número de patrimônio 3010;

8. 1 (uma) mesa para biblioteca, número de patrimônio 3312;

9. 1 (uma) mesa para escritório, número de patrimônio 3259;

10. 2 (duas) mesas para refeitório, números de patrimônio 3247 e 3248;

11. 1 (um) livro científico, número de patrimônio 3945;

12. 1 (um) CD gravado, número de patrimônio 3813;

13. 1 (um) microscópio, número de patrimônio 2964;

14. 1 (uma) baliza, número de patrimônio 3976;

15. 1 (um) kit bibliográfico de livros didáticos, número de patrimônio 3043; e

16. 2 (dois) mapas para estudos didáticos, números de patrimônio 277 e 278;

IIGuia de Entrada nº 3688/2012:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Meleiro:

1. 1 (um) aparelho telefônico, número de patrimônio 3556;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>2 (dois) microcomputadores, números de patrimônio 1892 e 2865;

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (um) livro literário, número de patrimônio 2774;

<![if !supportLists]>4. <![endif]>4 (quatro) livros didáticos pedagógicos, números de patrimônio 497, 498, 499 e 500;

<![if !supportLists]>5. <![endif]>1 (um) televisor, número de patrimônio 1085;

<![if !supportLists]>6. <![endif]>1 (uma) tela para projeção, número de patrimônio 2505;

<![if !supportLists]>7. <![endif]>2 (dois) armários em madeira, números de patrimônio 1750 e 1751;

<![if !supportLists]>8. <![endif]>1 (uma) estante de aço para biblioteca, número de patrimônio 2998;

<![if !supportLists]>9. <![endif]>1 (um) arquivo de aço, número de patrimônio 3149;

<![if !supportLists]>10. <![endif]>1 (uma) mesa para escritório, número de patrimônio 3306;

<![if !supportLists]>11. <![endif]>1 (um) botijão para GLP, número de patrimônio 1138;

<![if !supportLists]>12. <![endif]>1 (um) duplicador, número de patrimônio 2491;

<![if !supportLists]>13. <![endif]>1 (um) painel divisória, número de patrimônio 2963;

<![if !supportLists]>14. <![endif]>1 (um) CD gravado, número de patrimônio 3805; e

<![if !supportLists]>15. <![endif]>1 (um) kit bibliográfico de livros didáticos, número de patrimônio 3051;

IIIGuia de Entrada nº 3725/2012:

<![if !supportLists]>a) <![endif]>Caibi:

<![if !supportLists]>1. <![endif]>1 (um) aparelho para solda, número de patrimônio 1417;

<![if !supportLists]>2. <![endif]>1 (um) esticador de aço, número de patrimônio 1418; e

<![if !supportLists]>3. <![endif]>1 (um) macaco hidráulico, número de patrimônio 1563.

Parágrafo únicoOs bens são provenientes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Araranguá e de Palmitos, colocados à disposição da SEA/Fundo Patrimonial.
Art. 2.
Os Donatários não poderão alienar os bens antes de decorridos 2 (dois) anos da data de doação.
Art. 3.
A SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de junho de 2012

Derly Massaud de Anunciação

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