Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 97, de 22 de novembro de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON'097/2023

Declara de utilidade pública a Federação de Judo do Estado de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ]iOltAIMA faz saberqueo Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n' 50/1993 e sua alteração, a Federação de Judo do Estado de Roraima, associaçãoprivada, sem fins lucrativos, fundada em 11 de fevereiro de 1995, devidamente inscrita sob o CNPJ 00.577.466/0001-54.