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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 96, de 31 de outubro de 2023

Lei nº 96/2023

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DECRETOLEGISLATIVON.096/2023

Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Orgulho de Roraima aos seguintes policiais civis e servidores lotados na Delegada de Rorainópolis que atuaram, efetivamente, na investigação e elucidação do caso da empresáriaJoicilene Camelo dos Reis, "Joice Camelo", a qual foi vítima de latrocínio, fato ocorrido em Rorainópolis, no dia 02/12/2019, sendo os mesmos agraciados pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado de Roraima:

1 - Cid Guimarães da Salva, delegado de Polícia Civil;

11- Bruno Pinheiro de Oliveira, escrivão de Polícia Civil; 111- Carlos Alzir Alvos Batista, agente de Polícia Civil;

IV

V

VI

IX

X

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriaspaa a realização de Sessãoe da entrega da comenda constantedo presenteinstrumento normativo.
Art. 3.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Mastins, 3 1 de outubro de 2023

Deputado SAMPAIO Presidente da do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: https://al.rr.lea.br/.

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