Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 96, de 14 de outubro de 2025

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DECRETOLEGISLATIVON.96/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Maná do Céu, entidade sem ]Hinslucrativos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE ROliAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos termos da Lei Estadualn. 050, de !2 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação Maná do Céu, enl:idadesem ülns lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 49.180.486/0001-86.