Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 9 de dezembro de 2014
Lei nº 9/2014
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Atila/olua: Pattimonio dos Bramimos
A Forço do Povo
DECRETO LEGISLATIVO N° Q.9/2014.
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade Espírita Vinha de Luz.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, nos ternos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93 e sua alteração, a Fraternidade Espírita Vinha de Luz -- As Famílias Reunidas, CNPJ n° 12.594.184/0001-44, fundada em 17 de novembro de 2007 e sediada à rua Nossa Senhora Aparecida n° 631/681, CEP: 69.317-342, Jardim Equatorial, Boa Vista-RR.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 09 de dezembro de 2014.
- c- -2.- Dep. FRANCISCO DE ALES GUERRA NETO Presidente
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PALÁCIO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - PABX: (95) 4009-5500 CEP: 69,301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: www,al.mgovbr