Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 30 de junho de 2003

ASSEMBLEIA LEGTSLATl\K DO ESTADO DE RORAIMA

''Ainctzânict: Pcttlimõnio dos Brasileii os''

DECRETO LEGISLATIVO N' 009/03

Aprova a indicação do Presidente do Instituto de Pesose Medidas do Estado de Roraima -- IPEM/RR, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVlll do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n" 015/03.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica aprovadoo nomedo senhorHerbson Jaii'o Ribeiro Bantim para ocupar o Cargo de Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima IPEM/RR, nos termosdos ans. 271 e 272 do RegimentoInterno,c/c o inciso XVlll do art. 33 da Constituição Estadual.