Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 9, de 25 de setembro de 2001

Lei nº 9/2001

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H ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2001 "Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Boa Vista - Centro e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a entidade, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12.11.93 e sua alteração, o Lions Clube de Boa Vista - Centro, CGC 05.951.249/0001-04, fundado em 09.08.79, com sede à Rua Mário Homem de Melo, nº 2001, Mecejana, nesta Capital.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o “caput" deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Palacio Antonio Martins, 25 de setembro de 2001. Dep. BERINHO Presidente Dep. JALSER RENIER PADILHA Secretário Dep. VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA 2ª Secretaria Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2001 “Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Boa Vista - Centro e dá outras providências.”