Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 88, de 26 de dezembro de 2024

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DECRETOLEGISLATIVON.088/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Hubertus.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação Desportiva Hubertus, inscrita no CNPJ n. 05.608.153/0002- 10, sem fins lucrativos.

Parágrafoúnico. A entidadea que se refere o caput desteartigo são ass:egurados

os direitos e vantagens da legislação vigente.