Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 88, de 17 de outubro de 2023
Lei nº 88/2023
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO N. 088/2023
Roraima Assembleia Legislative Declara de Utilidade Pública a Associação de Regentes de Bandas e Fanfarras Escolares de Roraima.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, faz saber que o
Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação de Regentes de Bandas e Fanfarras Escolares de Roraima, CNPJ n. 41.814.564/0001-45, com sede à Rua Libra, bloco F1, apartamento 102, Cidade Satélite, Boa Vista-RR.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Augusto Martins, 17 de outubro de 2023. Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501. ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.