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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 87, de 30 de setembro de 2025

Lei nº 87/2025

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DECRETOLEGISLATIVO N.087/2025

Concede a comenda honoríflica Deputados Constituintes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA :Eaz

saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica concedida comenda honoríHlca Deputados Constituintes, criada pelo Decreto Legislativo n. 086/2025, aos parlamentaresque integraram a Assembleia Estadual Constituinte, em reconhecimento às relevantes contribuições na elaboração da Constituição Estadual e aos serviços prestadosem prol do desenvolvimento político, social -: económico de Roraima:

1 - Airton Antonio Soligo (PTB); 11- Antõnio Evangelista Sobrinho (PTB); 111- Almir Morais Sá (PRN);

IV

V

VI

IX

X

XI

XIV

XV

XVI

XIX

XX

XXI

XXIV

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização de sessão especial para entrega da comenda constante do presente instrumento nomtativo.
Art. 3.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicaçã.o.

Palácio Antõnio Augusto Martins, 30 de setembro de 2025

Praça do Centro Cívico, 202 Centro -- CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: httDs://al.rr.leq.br/.

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