Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 84, de 5 de setembro de 2023

Lei nº 84/2023

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DECRETOLEGISLATIVON.84/2023

Declara de Utilidade Pública a Federação Universitária de Esportes de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROlIAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12.11.93 e suaalteração, a Federação Universitária de Esportes de Roraima - FUER.

unico

Art. 2.

' Revogam-se as disposições em contrário

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 05 de setembro de 2023

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380-- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

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