Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 82, de 30 de setembro de 2025

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DECRETOLEGISLATIVON.082/2025

Declara de utilidade públic:a a Federação Roraimense de Voleibol.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Federação Roraimense de Voleibol, e:ntidade privada, semülns lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.414.783/0001-64.

Pal'ágrafo único. À Federação Roraimense de Voleibol, a que se rede:reo capa/r deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente.