Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 27 de junho de 2003

ASSETWBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ltORAIMA

"Ámüz.jnict: Paü iiltânio dos Brasileii'os''

DECRETO LEGISLATIVO N' 008/03

Declara de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Mucajaí, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉL4 LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e sua alteração,Associação Rádio Comunitária Mucajaí, CNPJ: 0].646.783/0001- 48, fiindada em 20.12.96, sediada à Rua São Luiz, s/n -- Centro, no Município de Mucajaí, neste Estado