Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 8, de 23 de junho de 2016

Lei nº 8/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ASSI:NI121.E11 1 C iltil ATIVA DO ESTADO 1)1,1 1". )1: AINIA

Patinnúimo do. Ha.ileìron'

DECRETO LEGISLATIVO N° 008/16.

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Infantil Voluntário Príncipe Encantado e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de

12/11/93, e sua alteração, o CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VOLUNTÁRIO

PRÍNCIPE ENCANTADO, inscrito no CNPJ sob o número 07.990.076/0001-50, fundado em 24 de novembro de 2005, com sede na Rua Raimundo Alves de Souza, n° 745, bairro Senador Hélio Campos -- Boa Vista-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o capuz deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

alado Antônio Marfins, 23 de junho de 2016.

I° Secretário

Deputado 21454drala L

2° Secretário

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.al.rr.leg.br

Remissões do artigo