Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 79, de 16 de agosto de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON.079/2023

Declara de utilidade pública a Central das OrganizaçõesRurais de Rorainópolis - COPEjiR.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n. 050, de 12/11/1993 e suas alterações, a Central das Organizações Rurais de Rorainópolis -- COPERR, inscrita no CNPJ n. 05.361.195/0001-19, fimdada em 21 de março de 2002. ' '''