Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 77, de 18 de dezembro de 2024

Lei nº 77/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

unico Art. 2.

1 artigo

@ @ 9K ASSEMBLEIA i.EGiSI.ATAVA DO ESTADO DE RORA.imA @jl:==iU:

DECRETOLEGISLATIVON.077/2024

Declara de utilidade pública a Associação Centro Terapêuticode Recuperaçãoe com Inserção Social da Pessoa com Dependência Química no estado de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Roja.ALMA fa,zsaberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seÊluintedecreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação Centro Terapêutico de Flecuperaçãoe com Inserção Social da Pessoacom DependênciaQuímica, inscrita ]no CNPJ n. 21. 154.753/0001 -2 1, associação privada e sem fins lucrativos.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 18 de dez-ombrode 2024

FRANCISCO DOS ; Assinado de forma SANTOS ji\digital por FRANCISCO SAMPA10:68371 76 Ç)OSSANTOS a ann SAMPA10:68371764200

Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima Brasíl.Fine (95)40Ci9-5500/550

1 ALE-RR na internet: httos://al.rr.lea.br/

Remissões do artigo