Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 76, de 4 de julho de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON'076/2023

Declara de utilidade pública a Federaçãode Basquetebol do Estado de Roraima - FEBER.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA íàz saberqueo Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n'.050 de 12/11/1993. e sua alteração prevista na Lei Estadua] ] 82 de 17/12/1997, a Federação de Basquetebol do Estado de Roraima-FEBER, inscrita no CNPJ n'. 13.597.804/0001-61, com sede na Avenida Ville Roy, n' S/N, bairro Canarinho, CEP: 69.306-595, Boa Vista -- Roraima.