Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 76, de 18 de dezembro de 2024

Lei nº 76/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N.076/2024

Concede a Comenda Ordemt do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao ex-presidente José Sarney de Araújo Costa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROliAIMA ülz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulga o seiluinte decreto legislativo:

Art. I' Fica concedida a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na cat-agoriaGrande Mérito, ao ex-presidente José Sarney de Araújo Costa, nos termos do Decreto Legislativo n. 019,de 25 de agosto de 2009.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realizam?ão

da Sessão Especial de entrega da comenda constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antõnio Augusto Martins, 18 de dezembro de 2024

FRANCISCO

DOS ;::Assinadode forma

-....,Hb!=s'ABRE...". Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praçado Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasíl. Pane(95) 400p9-5500/5501

ALE-RR na intemet: httos://al.rr.lea.br/

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