Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 75, de 18 de dezembro de 2024
Lei nº 75/2024
@ @ gK ASSEMBI.EiA i.EGiSI.ALVA DO ESTADO DE RORAialA iliiii nora ma
DECRETO LEGISLATIVON.075/2024
Declara de utilidade pública a Associação Atlética AcadêmicaInvictus - AMAI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo
Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o segluintedecreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação Atlética Acadêmica Invictus -- AAAI, inscrita no CNPJ n. 48.264.699/0001-23, associaçãosem fins lucrativos.
Parágrafoúnico. À entidadea que se refere o caput desteartigo são a:;seguradosos direitos e vantagens da legislação vigente.
Palácio Antânio Augusto Martins, 18 de dezt3mbro de 2024
FRANCISCO DOS Assinado de forma SANTOS À digital por FRANCISCO
SAM PAIO:6837 1 ;;lÚl;Aio:õa371 zó420 764200 /i/; o Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Praça do Centro Cívico, 202 Centro -- CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima Brasil.Fine (95)40Cp9-5500/550
1 ALE-RR na internet: httos://a].rr.]ea.br/.