Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 74, de 4 de julho de 2023

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DECliETOLEGISLATIVO N'074/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores do Passarão-- ATRAP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarado de Utilidade Pública, nos temposda Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Associação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Do Passarão-- ATRAP. CNPJ 29.35 1.697/0001-27, com sedena Vacinal Serra da Moça S/N LT 32 N Passarão,Boa Vista -- Roraima.