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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 72, de 27 de junho de 2023

Lei nº 72/2023

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unico Art. 2.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CSrADO DE RORAIMA lã.:$1 Roraima

DECRETOLEGISLATIVON.072/2023

Declara de utilidade pública a Associação Embaixada FLA-RORAIMA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORA]MA, faz saber que o

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I' Fica declaradade Utilidade Pública, nos temposda Lei Estadualn' 50 de 12 de novembrode 1993e suasalterações,a AssociaçãoEmbaixadaFLA-RORAIMA, inscrita no CNPJ n' 30.155.424/0001-96, com sede na rua Antõnio Augusto Martins, n' 228, Sala 03, Bairro São Francisco, Boa Vista Roraima.

unico

Art. 2.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 27 de junho de 2023

SAMPAIO Estado de Roraüna

Praça do Centro Cívico, 202 Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima -- Brasil. Fonc (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: https://al.rr.lea.br/.

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