Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 71, de 12 de novembro de 2024

Lei nº 71/2024

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DECRETOLEGISLATIVON.071/2024

Declara de utilidade públl.ca a Federação Roraimense de Xadrez no estado de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tempos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Federação Roraimense de Xadrez, inscrita no CNPJ n' 34.797.001/0001 -20, federação de direito privado, sem 6lns lucrativos.

Art. 2.

' À federação a que se refere o art. I' deste decreto legislativo aplicam-se os direitos, vantagense obrigações constantesda legislação vigente.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 12 de novembro de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 Centro -- CEP 6930 1-380 Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fine (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: httns://al:rr. leg:bl/.

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