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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 70, de 21 de agosto de 2025

Lei nº 70/2025

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Art. 2.
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® IIIIIBgaãgI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIM-A Í[181 !==1?:!E!:!=.

DECRETO LEGISLATIVO N.070/2025

Aprova nome para exercer o car,go--üe Conselheiro

do Tribunal de Contasdo Estado de Roraima -- TCE/.RR.

-'i.-'.:. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM/L fàz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o :nÉluunteDecreto Legislativo: ' ' ' '' ' "'''

Art. I' Fica aprovado o nome do senhor Antânio Medas Pereira de Jesus para ocupar o carga de Conselheirodo Tribunal de Contasdo Estado de Roraima -- TCE./RR,nos termos do art. 46, $2', 1 da Constituição Estadual. '

Art. 2.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Marfins, 2 1 de}aÊlostode 2025

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