Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 26 de outubro de 2000
Lei nº 7/2000
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2000 "Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à Laucides Inácio de Oliveira e dá outras providências."
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido à Laucides Inácio de Oliveira o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual nº 061, de 13 de janeiro de 1994.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 26 de outubro de 2000. Deputado EDTO VIEIRA LOPES Presidente Deputado RAUL PRUDENTE DE MORAES 1° Secretário Broscato Deputado BARAC DA SILVA BENTO 2º Secretário Palácio Antônio Martins – Praça do Centro Cívico, 202 PABX (96) 623-1518 - Telefax (95) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima - Brasil