Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 24 de junho de 2003

ASSEMBLEIA LEGISLATl\K DO ESTADO DE RORAIMA

;'Antas.âitict: Patrintõitio dos Bi asileiros''

DECRETO LEGISLATIVO N' g97/03

Afiava a indicação do Presidente da .Junta Comercial do Estudode Roraima - JUCERR, nos termos dos aNs. 271 e 272 do Regimento Interno e incíso Xvlll do art. 33 da Constituição Estadual, dc conformidade com a Resolução n' 016/03.

A ]WESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE '') RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, Caz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Ai't. I' Fica aprovadoó nomedo senhorJoão Batista de Meio Mine para ocupar o cargo de Presidenteda Junta Comercial do Estado de Roraima -- JUCERR, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno, c/c o incisa XVITT do aít. 33 da Constituição Estadual