Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 23 de junho de 2015
Lei nº 7/2015
ASSLMli HA L 1IIVA DO 6511\I)ODL It( .1IN1A
DECRETO LEGISLATIVO N° 007/15
Declara de Utilidade Pública o CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE (C.A.i) e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua alteração, o CLUBE ATLÉTICO INDEPENDENTE (C.A.I) CNPJ n° 09.275.572/0001-58, fundado em 23 de abril de 2003, sediado à rua Hélio Magalhães, n° 276, Aeroporto, nesta Capital.
Parágrafo únicoÀ entidade, a que se refere o caput deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, 23 de junho de 2015.
Deputado NALDs, DA LOTERIA
1° Secretário
Deputado -AlbefreABRAL
2° Sec tário
PALÁCIO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS -- SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA
Praça do Centro Cívico, 202 - Centro - PABX: (95) 4009-5500 / 3623-1767 CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: www.al.mgov.br