Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 14 de agosto de 1998

Lei nº 7/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 007/98

"Autoriza o Senhor Governador a ausentar-se do País."

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de

Roraima, aprovou, nos termos do inciso XIV do art. 33 da Constituição do Estado, c/c o art. 46 § 3°, III do Regimento Interno, e eu Deputado Almir Morais Sá, Presidente, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica o Senhor Governador do Estado autorizado a

ausentar-se do País, no dia 16 de agosto do corrente ano, quando estará no município da Gran Sabana para participar da "XIV FÉRIAS TURÍSTICAS DE LA CONSERVACION Y LA AMISTAD, SANTA ELENA DE UIRARÉN 1998".

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.361-380 Boa Vista Roraima Brasil

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 14 de agosto de 1998.

ROSA DE A EIDA RIGUES

Presidente em exercício

URZENI DA R ïjr EITAS FILHO

1° ecretário

HENRIQUE MAN 1 EL F · :'ANDES MACHADO

2° Secretário

Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 MIMEI] CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil

Remissões do artigo