Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 7, de 12 de abril de 2022

Lei nº 7/2022

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Roraima

Assernbleía Legislativa

DECRETO LEGISLATIVON'007/2022

Declara de utilidade pública a Associação Rede de Apoio e Defesados Animais de Roraima -- RADARR e dá outras providências.

A ASSEMIBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e de sua alteração, a Associação Rede de Apoio e Defesa dos Animais de Roraima. CNPJ 26.791.958/0001-31, fundada em 07.08.20] 6 e sediada à rua Antânio Augusto Martins, n' 63, bairro São Francisco, Boa Vista -- RR.

unico

Art. 2.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3.

' Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antânio Augusto Martins, 12 de abril de 2022

Deputado Presidente da

Deputado Estadual l ' Secretário da Assembleia

Deputado Estadual MARCELO CABRAL 2' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Praçado Centro Cívico, 202 Centro-- CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil. Pane(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet:!!112s:ZZê!.[r.lçg.br/. ' '

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