Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 64, de 29 de outubro de 2024
Lei nº 64/2024
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DECRETOLEGISLAT]VON.064/2024
Declara de utilidade públlica a Associação dos Artistas Independentes de Roraima -- ASSAI-RR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIM.A. faz saber que o
Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estaí=iualn. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração, a Associação dos Artistas Independentesde Roraima -- ASSAI-RR, inscrita no CNPJn. 53.784.917/0001-90, associaçãoprivada setafins lucrativos.
unico
Art. 2.
' Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua public.ação
Palácio Antânio Augusto Martins, 29 de outubro de 2024