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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 63, de 16 de maio de 2023

Lei nº 63/2023

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unico Art. 2. Art. 3.
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@$gã1l. ASSEMBLEIA LEGISL.ATAVA DO ESTAOO DE RORAiMA li.''iii

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DECliETOLEGISLATIVON.063/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento }lumano e Social IDEHS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ])O ESTADO DE RORAIMA, íàz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. lo Fica declaradode utilidade pública, nos termos da Lei Estadual050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, o IDEHS - Instituto de Desenvolvimento Humano e Social, CNPJ n' 27.959.638/0001-00,com sede na Rua Via das Flores, n' 1557 - Bairro Pricumã, CEP 69.309-366, Boa Vista-RR.

unico

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário

Palácio Antõnio Augusto Martins, 16 de maio de 2023

SAMPAIO Estado de Roraima

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301-380 -- Boa Vista Roraima -- Brasil. Fine (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: bJl;os;M!:nleg::bd.

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