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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 62, de 29 de outubro de 2024

Lei nº 62/2024

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@ 9K ASSEMBLEIA LEGiSLATivA DO ESTADO DE RORAiMA Üllãl j2oraima

DECRETOLEGISLATIVON.062/2024

Concede a Comenda Hlistória Viva de Roraima, ao 6' Batalhão de Engenharia de Construção - 6' BEC, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE Roja.ALMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica concedida a Comenda História Viva de Roraima, instituída pelo Decreto Legislativo n' 009, de 23 de novembro de 1999, ao 6' Batalhão de Engenharia de Construção - 6' BEC, pelos relevantes serviços prestados no estado de Roraima, :m especial pela construção da BR-174, que interliga o estado do Amazonas ao estado cle Roraima até a fronteira com a Venezuela,bem como por ocasião do lançamentodo projeto BR-174 Caminhode Roraima.

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriaspara a realização de SessãoEspecial para entrega da comenda constantedo presenteinstrumento nomlativo.
Art. 3.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de suapublicaçlão.

Palácio Antânio Augusto Marfins, 29 de outubro de 2024

Praçado CentroCívico, 202 -- Centro.4LE.RR na intemet:llEPg a-- BrasilJ;one (95) 4009-5500/550

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