Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 62, de 10 de maio de 2023

Lei nº 62/2023

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ASSEMBI.XIA i.EGiSI.AVIVA DO ESTADO DE RORAIMA jlijle=wlma X18@8$gK

DECRETOLEGISLATIVON'062/2023

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a pessoa que indica e dá outrasprovidências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROliAIMA faz saberque o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.I' Fica concedidoo Título de CidadãBeneméritado Estadode Roraima a V.Ex.' Cláudia Corrêa Parente, nos termos da Lei Estadual n' 061, de 13 de janeiro de 1994, alterada pela Lei n' 303 de 31 de outubro de 2001.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriaspara a realização da Sessão Solene de entrega da homenagem constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 10 de maio de 2023

Praça do Centro Cívico, 202 CentroCEP69301-380-- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

ALE-RR na intemet: !!BDS//al.rr.leg,br/.

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