Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 60, de 8 de outubro de 2024

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DECRETOLEGISLATIVON'60/2024

Declara de Utilidade Pública a Federação Roraimense de Tênis e Beach Tênis -- FRRTBT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração,a FederaçãoRoraimensede Tênis e}Beach Tênis -- FRRTBT, CNPJ n' 46.252.61 8/0001-40, associação sem fins lucrativos.