Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 7 de abril de 1997
Lei nº 6/1997
17 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 197. "Declara de utilidade pública a Central Comunitária Roraima - CENCOR”. de
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a Central Comunitária de Roraima CENCOR, com sede à Av. dos Bandeirantes nº 11.410, bairro Liberdade, nesta cidade de Boa Vista.
Parágrafo únicoA entidade a que se refere o caput deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antônio Martins, 07 de abril de 1997. Rosa de Almeida Rodrigues Presidente em Exercício Exercic Urzeni da Roch Freitas Filho 1º Secretário Hey Henrique Manoel Fernandes Machado 2º Secretário Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil