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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 19 de outubro de 2007

Lei nº 6/2007

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros

#ssenataa uoranvA Do ESTADO DE RORAIMA DECRETO LEGISLATIVO N° 006/07. STSIS. llnpwb

Dispõe sobre a aprovação do nome do Doutor Oleno Inácio de Matos para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de

suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

·

Art. 1.
Fica aprovado o nome do Dr. Oleno Inácio de Matos para ocupar o cargo de Defensor Público-

Geral do Estado, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno deste Poder.

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário-

Palácio Antônio Martins, 19 de outubro de 2007.

Deputado ME US

Presidente

Deputada MA NTO

Ia Secretária

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623 - 0033 / 3623 - 9409

CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na intemet: www.al.rr.gov.br

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