Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 6, de 14 de agosto de 2001
Lei nº 6/2001
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2001 "Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Futebol - FRF.”
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: -
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050, de 12.11.93, e sua alteração, a Federação Roraimense de Futebol – FRF, sito à Av. Ville Roy, s/nº, Estádio Flamarion Vasconcelos - Canarinho, nesta cidade de Boa Vista.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o "caput" deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. alacio Antônio Martins, 14 de agosto de 2001. "Dep. BERINHOWAN Presidemex Dep. JALSER RENIER PADILHA Secretario Dep. URZENI DA ROCKWEREITAS FILHO 3° Secretro Palácio Antônio Martins -Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil