Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 59, de 12 de agosto de 2025

Lei nº 59/2025

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DECRETOLEGISLATIVON.059/2025

Concede a comenda Ordeira do Mérito Legislativo de Roraima, na categoria Grande Mérito, ao senhor Edilson Damião Lama, e dá outras providêncials.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o se:guinteDecreto Legislativo :

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na czttegoriaGrande Mérito, ao senhor Edilson Damião Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado nas ações desenvolvidasjunto à Vice-Governadoria e à Secretariade Estado de Infraestrutura. nos termos do Decreto Legislativo n. 05, de 14 dejunho de 2006, e suas alterações.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessárias à realização da Sessão Especial de entrega da comenda constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Martins, 12 de agosto de 2025

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

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