Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 58, de 4 de abril de 2023

Lei nº 58/2023

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ASSEMBLEIA LEGISLATlyA DO ESTADO DE RORAIMA

DECRETOLEGl$LATIVON'058/2023

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Conselheiro do Tribunal dd Contas do Estado de Roraima, Frabcisco José Bruto Bezerra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAiMA faz gber +ue o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legij;lativa, promulgo o seguinte laecrj:jo Legislativo: Art. I' Fica concedido o Título de Cidadão benemérito do Estado de Rordlnal Instituído pela Lei Estadua[ n' 06] , de 13 de janeiro de 19(ã4,ao senhor Francisco José Brito ]3ezerra, pecos relevantes serviços prestados ao Estado de R4)raima na luta pela defesa do tlovcl +oraimense.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização db sessãopara entrega da comenda constante do presente in:jtrumento normativo .

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, (l4 de abril de 2023

Praçado Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-38q -- Boa Vista-- Roraima Brasíl. Fone (95) 4009-5500/5501

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