Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 53, de 13 de agosto de 2024

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DECRETO LEGISLATIVON.053/2024

Declara de utilidade pública a Associaçãode Esportes Equestres e Promoçlío Agropecuária Sul de Roraima -- Agrosul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIM/\ faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n. 050, de 12 novembro de 1993 e sua alteração, a Associação de Esportes Equesllres e Promoção Agropecuária Sul de Roraima, inscrita no CNPJ n. 49.393.376/0001-00, as!;ociação sem ülns lucrativos.