Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 52, de 5 de agosto de 2025

Lei nº 52/2025

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DECRETOLEGISLATIVON.052/2025

Declara de utilidade públiica a AssociaçãoF

L. cousa -- AFLS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Esta.dualn' 050, de 12 de novembro de 1993, a AssociaçãoF. L. Sousa-- AFLS, associaçãoprivada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 5 1.603.208/0001-36.

Art. 2.

' A entidade a que se refere o art. I' deste decreto legislativo são assegurados os direitos, obrigações e vantagens da legislação vigente.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publi.;ação.

Palácio Antõnio Augusto Martins, 0:5 de agosto de 2025

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro - CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

ALE-RR na internet: !!üizs://al:r!.:!çg:blZ.

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