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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 29 de março de 2005

Lei nº 5/2005

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Art. 2. Art. 3.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATl\W DO ESTADO DE RORAIMA y© r U ''.Antazânia: Patrimtânio dos Brasileiros" JÜ

DECRETO LEGISLATIVO N' 005/05

Aprova a indicação ao cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, nos termos dos ans. 27] e 272 do Regimento Interno e inciso XVlll do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n' 010/05.

A MESA DIRETORA DA ASSEAIBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADODE

'3 RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que o Plenário aprovou e ela

promulga o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica aprovado o nome do Empresário Edson Araújo Salva para ocupar o Cargo de Presidenteda Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno e incisa XVlll do art. 33 da Constituição Estadual

Art. 2.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
' Revogam-se as disposições em contrário

Presidente

Deputado RAUL LIMO

!' Secretário

\

DE!!LEY

Palácio Antõnio MastinsPraça do Centro Cívico, 202 PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-0033 / 623-9409 CEP:69301.380 . BoaVista - Roraima Brasil - ALE-RR na Internet: www.al.rr.gov.br

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