Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 2 de julho de 1998

Lei nº 5/1998

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 005/98

"Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima - ASSOPM."

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins legais, a "Associação dos Oficiais da Policia Militar do Estado de Roraima - ASSOPM, com sede à Avenida Cap. Ene Garcez nesta capital.

Mi. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disp, sições em contrário.

Palácio ônio M s, 02 de julho de 1998.

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/II) URZENI DA R · EITAS FILH 1

HENRIQUE MANOEL S MACHADO

2° Secretário

1111 ["111 Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 MIMEM CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil

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