Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 2 de agosto de 2001
Lei nº 5/2001
H ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2001 “Declara de utilidade pública a Academia Roraimense de Letras e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12.11.93 e sua alteração, a Academia Roraimense de Letras, CGC 22905780/0001-51, fundada em 09.01.89, com sede à Praça do Centro Cívico nº 202 - Centro, Palácio da Cultura nesta Capital.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o “caput" deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Palacio Antônio Martins, 02 de agosto de 2001. Dep. BERINHO BANTIM Presidente Dep JALSER RENIER PADILHAV Secretário A Dep. URZENÍ DA ROCHA FREITAS FILHO Secretario Palácio António Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 623-1516 - Telefax: (95) 623-0033 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil