Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 17 de junho de 1999
Lei nº 5/1999
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DECRETO LEGISLATIVO N2 005/99
"Declara de utilidade pública a Liga Roraimense de combate ao Câncer".
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual Til' 050 de 12.11.93 e sua alteração, a Liga Roraimense de Combate ao Câncer, com sede à Av. Ville Roy, 1351, Aparecida, nesta cidade de Boa Vista.
Parágrafo únicoÀ entidade, a que se refere o "capai" deste artigo, são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente .
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Martins, 17 de junho de 1999.
RAUL PRU NTE DE MORAES NETO
1° Secretário
BARAC DA SILVA BENTO
2° Secretário
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Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Civico. 202 - P.M3X (095) 623-1516 -Telefax ( 95 ) 623 1420 CEP: 69.301-380 Boa Vista Rora ima Brasil