Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 16 de junho de 2020

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 1)o ESTADO DE RoRAIMA

Aanazânia: Patrintânio tios Brasileiros'

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DECRETO LEGISLATIVO N" 005/2020

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores Rurais do Estado de Roraima AAGRIPRORR e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n' 050, de 12.11.93, e de sua alteração,a Associação dos Agricultores Familiares e ProdutoresRurais do Estado de Roraima AAGRIPRORR, associação civil sem fins lucrativos, de natureza não governamental, inscrita no CNPJ sob o número 07.377.008/00001-10,com sede na rua Pedro Daniel, s/n, Centro, Truaru, município de Rorainópolis-RR, e fundada em 20 de fevereiro de 2005

Par(ígraÚo ún/c-o.À entidade a que se refere o capta/ deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.