Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 5, de 11 de dezembro de 2002
Lei nº 5/2002
1 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/02 Dispõe sobre a concessão do Título de cidadão benemérito do Estado Roraima de médico veterinário Iradilson Sampaio de Souza, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedido o título de cidadão benemérito do Estado de Roraima ao médico veterinário Iradilson Sampaio de Souza, nos termos da Lei 061, de 13 de março de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 303, de 31 de outubro de 2001.
Parágrafo únicoA Mesa Diretora programará, oportunamente, Sessão Especial para entrega do título constante da presente proposição.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Antonio Martins, 11 de dezembro de 2002. Dep. BERINHO BANTIM Presidente Dep. JALSER KENIER PADILHA 19 Secretário Dep. URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 3° Secretário Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX: (95) 621-4000 - Telefax: (95) 623-1420 CEP: 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil