Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 4A, de 26 de junho de 2001

Lei nº 4A/2001

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É ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N° 004-AJ01

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATiVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 10.

Fica concedido a Ottomar de Soiisa Pinto o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima, nos termos da Lei Estadual n° 061, de 13 de janeiro de 1994.

Parágrafo únicoA Mesa Diretora programará, oportunamente, Sessão Especial para entrega do Título, constante da presente proposição.

Art. 20.

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 26 de junho de 2001.

Deputado BERINHO BANTIM

Presidente

Deputado JALSER RENIER

1° Secretário

Deputado VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA

2° Secretário

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Clvico 202 - PABX (95) 623-1516 - Telefax (96) 623-1420 CEP 69301380 . Boa Vista - Roraima - Brasil

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